Capitulo I – DO OBJETIVO

Art. 1º - Este Torneio é organizado pela ASPMJ – Associação dos Servidores Públicos do Município de Joinville, e objetivo a estimular a pratica da Pesca Desportiva Organizada e o congraçamento entre os sócios e seus dependentes e os praticantes da Pesca de Arremesso, regido por este regulamento.

Capitulo II – DA DEFINIÇÃO E DURAÇÃO

Art. 2º - Trata-se de um torneio para associados, dependentes e convidados para Pesca de Arremesso em praia de agua salgada.

Art. 3º - O torneio terá a duração de 4 horas, dia 24/10/26, com início às 08:00 horas e término às 12:00 horas, iniciando e terminando com um sinal sonoro (fogos de artifícios/rojão).

Art. 4° - A Gincana de Pesca terá número limitado de equipes participantes, sendo aceitas no mínimo 20 (vinte) e no máximo 40 (quarenta) equipes devidamente inscritas.

§1º Caso não seja atingido o número mínimo de 20 (vinte) equipes, a organização poderá cancelar, adiar ou readequar o evento.

§2º As inscrições serão encerradas automaticamente ao atingir o limite máximo de 40 (quarenta) equipes.

§3º A confirmação da participação ocorrerá mediante o cumprimento integral das exigências previstas neste regulamento e da efetivação da inscrição dentro do prazo estabelecido pela organização.

Capitulo III – DOS CONCORRENTES, SUA APRESENTÇÃO, INSCRIÇÃO E SORTEIO.

Art. 5º - Poderão participar Equipes compostas de até 4 (quatro) pescadores, dos quais 02 (dois) poderão ser convidados se assim quiserem e os demais sócios ou dependentes em 2 categorias – geral e feminino – sem distinção de idade. Um pescador atuará como capitão da equipe, podendo o mesmo atuar como fiscal, independentemente da fiscalização da organização.

Art. 6º - as equipes femininas estarão submetidas às mesmas regras do torneio disputando a premiação entre si e também no resultado Geral.

Art. 7º – Sorteio ocorrerá no dia 22/10/26 às 19h30 horas no restaurante nas dependências da ASPMJ, é importante a presença de um responsável da equipe para o sorteio e sanar as duvidas sobre o Regulamento.

Capitulo IV – DO MATERIAL DE PESCA E ISCAS

Art. 8º - O material de pesca permitido é o seguinte:

• Varas de pesca de tamanho livre, podendo haver outra vara reserva, uma deverá estar na água e outra pronta, podendo ser arremessada somente após recolher a que estava na água.
• Carretilha o molinete de qualquer tipo ou procedência.
• Paradas/chicotes com até 03 (três) anzóis convencionais e de ponta única por vara, sendo proibido o uso de garatéias. Linhas e chumbadas livres.
• Bicheiros e puças.
• Esperas/descanso/fincadores livres.
• Somente será permitida isca “in-natura”, morta ou de areia.
• É proibido o uso de produtos químicos atrativos (feromônios etc) ou a colocação de engodos.

Sugestão: utilizar um BALDE com água do mar para melhor conservação do pescado.

Capitulo V – DO EXERCÍCIO DA PESCA

Art. 9° – A equipe que por ventura estiver com menos de 04 (quatro) componentes, poderá utilizar até 04 (quatro) varas (por equipe) no exercício da pesca.

Art. 10º - A pesca será efetuada exclusivamente dentro do box/setor demarcado para cada equipe.

Art. 11º - A vara em uso poderá ficar em descanso, devendo o pescador manter-se a uma distancia prudente para que corrija a linha sempre que esta possa estar prejudicando a equipe vizinha.

Art. 12º – A comissão organizadora não aceitará reclamações após o encerramento da prova, devendo toda denuncia ser formulada durante a realização do evento e antes da pesagem.

Art. 13º – O competidor só poderá receber ajuda de seu companheiro de equipe.

Art. 14º – Ao ser dado o sinal de encerramento da prova (fogo de artificio) e o pescador tiver com peixe fisgado, deverá retira-lo o mais rápido possível.

Art. 15º – Como medida de segurança e visando resguardar a integridade física de todos os pescadores, só serão permitidos arremessos com água no máximo ao nível da cintura, não sendo permitida em hipótese alguma a natação para a travessia de canais, buracos e/ou regos acima desse nível. O competidor tem que estar com os pés sempre em contato com o solo, caso isso não aconteça a equipe será desclassificada da competição.

Art. 16º - Os arremessos deverão ser efetuados em direção à projeção do mar/setor e, se em virtude de execução defeituosa, ou por ação da correnteza a linha invadir o setor/raia do vizinho, esta deverá ser recolhida de imediato; caso estiver com peixe fisgado, a equipe vizinha deverá facilitar a retirada do mesmo.

Art. 17º - A pesca caracterizar-se-á pela captura de qualquer tipo de peixe acima de 15 cm (conforme medida fornecida/Portaria do IBAMA nº 53/05), sendo excluídos os cetáceos, crustáceos, quelônios, peixe porco, arraia, peixe mero, cação viola e miraguaia, os quais deverão ser devolvidos ao mar imediatamente, caso algum desses peixes citados acima forem capturados e levados para a área de pesagem serão descontados da equipetanto na peça quanto na fração de kg, será descontado na pontuação da equipe infratora.

Art. 18º - Os bagres, obrigatoriamente, deverão ter seus esporões cortados na base, sob pena de serem excluídos da pesagem. A (s) peça (s) ferrada (s) por mais de um concorrente terá a sua captura atribuída àquele que o tiver fisgado pela boca.

Capítulo VI – DA MARCAÇÃO DOS SETORES E FISCALIZAÇÃO

Art. 19º – As raias/setores terão o tamanho de 40 (quarenta) metros e serão numerados em ordem crescente, da esquerda para direita de quem olha para o mar.

Art. 20º – A comissão organizadora não se responsabilizará pela intervenção do órgão fiscalizador, IBAMA e MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 21º - Compete ao capitão da equipe: fiscalizar permanentemente e exclusivamente a equipe da sua Direita, se a raia estiver vazia, fiscalizará a próxima, verificando a obediência a este regulamento, principalmente com relação às iscas e materiais utilizados; aos peixes capturados; entrada na água no máximo na altura na altura da cintura; manter à vista o recipiente (saco plástico, balde, etc) com os peixes capturados.

Ao término da pescaria o saco de peixes deverá ser lacrado pela equipe na presença do fiscal da equipe da Esquerda e levada até o local da pesagem, bem como o saco de lixo e a placa de demarcação da raia.

Parágrafo Único: Caso seja necessário o Fiscal (capitão) da equipe poderá solicitar a presença de um Fiscal da Organização par dirimir qualquer controvérsia entre as equipes ou regulamento.

Capítulo VII – DA CONTAGEM E PESAGEM

Art. 22º - Por seu livre e irrecorrível arbítrio, a Comissão Organizadora poderá impugnar peças suspeitas que apresentem sinais de adulterações (deterioração, congelamento, marca de rede, etc.) e eviscerar peças suspeitas, podendo a equipe ser desclassificada sumariamente por atitude antidesportiva.

Capítulo VIII – DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Art. 23º - A pontuação será computada da seguinte maneira:

01 (um) ponto para cada peça (peixe) capturada

10 (dez) pontos para fração de cada 100 gramas

Art. 24º - A computação dos pontos só terá validade se as peças fisgadas constarem na súmula específica e devidamente assinada pelo fiscal. A classificação final se definirá pela soma dos pontos da etapa.

No caso de empate entre duas ou mais equipes, a classificação será decidida observando-se a seguinte ordem:

I – Equipe com maior quantidade de peixe;

II – caso permaneça empatado, será decidido pelo Peixe mais Pesado;

III – Sorteio

Art. 25º - Poderá ser punida com desclassificação a equipe que:

• Arremessar a linha no setor vizinho e não recolher imediatamente;
• Receber 03 (três) advertências do fiscal da organização;
• Estiver pescando com mais de 04 (quatro) varas;
• Desobedecer às regras exigidas neste regulamento e usar de meios antidesportistas para com a equipe adversária e fiscalizadora;
• Obter a ajuda de terceiros durante a prova;
• Nadar para atravessar canais ou regos.

Capitulo IX – DA PREMIAÇÃO

Art. 26º - As equipes serão premiadas da seguinte forma:

• 1º a 5º Geral
• Equipe Feminina
• Pescador + Experiente
• Pescadora + Experiente
• Pescado + Jovem
• Peixe + Pesado
• Melhor Registro Fotográfico

Art. 27º - Durante a pescaria e pesagem for constatada pela Comissão Organizadora a resistência às regras deste regulamento mediante impedimento, perturbação ou fraude, a equipe será eliminada definitivamente do evento.

São de competência da Comissão Organizadora o julgamento e emissão de pareceres conclusivos sobre transgressões às normas contidas neste regulamento.

Art. 28º - Será penalizada com a perda de pontos a equipe que não recolher o lixo deixado em ser setor/raia.

Capítulo X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 29° – Os pescadores deverão portar a Licença Anual par Pesca Amadora, posto que, conforme o Art. 20, não nos responsabilizamos pela intervenção dos órgãos fiscalizadores, a exemplo do IBAMA E MPA.

Art. 30° – O pescado poderá ser levado pela equipe após a pesagem, caso não queira será doado a quem quiser levar ou à entidade filantrópica.

Art. 31º - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Art. 32º - A ASPMJ – Associação dos Servidores Públicos do Município de Joinville, não se responsabilizará por danos, extravios ou roubos de materiais, nem por danos pessoais ou materiais causados por acidentes ocorridos antes, durante ou após a realização do torneio. A equipe ao inscrever-se implicitamente submete-se aos dispositivos deste regulamento.

Departamento de Esporte da ASPMJ